Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000500-09.2016.5.20.0007
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 20/02/2020
EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. A parte agravante não depositou previamente a multa aplicada pela Turma com fundamento no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil, conforme a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 389 da SBDI-1 , implicando a deserção do recurso de embargos. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superi…