Recurso de Revista 0001208-08.2015.5.20.0003

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRADAÇÃO. GRAU MÁXIMO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, registrou que a reclamada não se desincumbiu do ônus de infirmar as conclusões apontadas pelo perito, por meio das quais se comprovou o trabalho em condições insalubres em grau máximo. Diante desse contexto, conclusão diversa, implica revolvimento de fatos e provas, procedimento obstado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Inviável, portanto, o reconhecimento de afronta aos dispositivos invocados . Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001208-08.2015.5.20.0003. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)