Embargos de Declaração 0001809-06.2015.5.02.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. Devem ser acolhidos parcialmente os embargos de declaração para, suprindo omissão, imprimir efeito modificativo ao julgado, para acrescer, na parte dispositiva, que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% será sobre o valor líquido da condenação, nos moldes da OJ 348 da SBDI-I desta Corte. Embargos acolhidos parcialmente, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001809-06.2015.5.02.0006. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)