Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011690-34.2014.5.15.0053

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, Corte soberana na análise de fatos e provas, insuscetíveis de reanálise nesta fase processual, consoante a Súmula nº 126 do TST, concluiu que o reclamante não realizava o abastecimento da empilhadeira. Nessa senda, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não é devido o adicional de periculosidade se o reclamante apenas acompanha o abastecimento, hipótese configurada nos autos. Precedente da SDI-1 do TST. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº333 desta Corte . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011690-34.2014.5.15.0053. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)