Agravo em Recurso de Revista 1001991-65.2013.5.02.0322

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANÁLISE DE PEDIDO SUCESSIVO. O embargante aponta omissão no julgado, sob o argumento de que não foi analisado seu pedido de devolução dos autos para exame de pedido sucessivo para o caso de não ser reconhecida a ilicitude da terceirização. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização em sede extraordinária, faz-se necessária a determinação de retorno dos autos à Vara de origem para que prossiga no exame dos pedidos sucessivos. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001991-65.2013.5.02.0322. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)