Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0011510-30.2016.5.15.0091

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 28/06/2023
Data de publicação: 30/06/2023

TST – Recurso de Revista com Agravo 0011510-30.2016.5.15.0091, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 28/06/2023, p. 30/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNCEF. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE PROVIDO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESERVA MATEMÁTICA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO PATROCINADOR Foi reconhecida a transcendência da matéria e dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas paraprestaresclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011510-30.2016.5.15.0091. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)

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