Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011141-86.2018.5.15.0084

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - EMPREGADO NÃO INTEGRANTE DA COMISSÃO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, especialmente a prova documental, verificou que o reclamante não foi eleito para a CIPA, seja na condição de titular ou de suplente, não participou da sua formação e não atuou na Comissão . É inadmissível recurso de revista em que, para chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011141-86.2018.5.15.0084. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)