Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0010717-65.2015.5.01.0043

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 07/01/2020

TST – Agravo de Instrumento 0010717-65.2015.5.01.0043, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 18/12/2019, p. 07/01/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI 13.015/2014 - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST - REDUÇÃO SALARIAL. COMISSÃO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. SÚMULA 126 DO TST. ART. 896, "A", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010717-65.2015.5.01.0043. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI 13.015/2014 - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "A", DA CLT. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010203-12.2015.5.01.0044. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/12/2…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 333 DO TST . Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011818-74.2015.5.15.0132. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 . INTERVALO INTRAJORNADA. PROFESSOR. Estando a decisão em conformidade com a OJ 355 da SBDI-1, não merece processamento o apelo (art. 896, § 7º, da CLT). PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NORMATIVA GARANTIDORA DA IRREDUTIBILIDADE. Não houve comprovação de concordância do Reclamante com a redução da carga horária, nos termos da norma coletiva. Incidência da Súmu…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. ÓBICE DA SÚMULA 126, TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100858-98.2021.5.01.0018. Relator(a): AU…

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