Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001342-65.2016.5.02.0041

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 03/05/2023
Data de publicação: 05/05/2023

TST – Embargos de Declaração 1001342-65.2016.5.02.0041, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 03/05/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001342-65.2016.5.02.0041. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 03/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)

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