Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001836-70.2017.5.02.0371

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 23/11/2022
Data de publicação: 02/12/2022

TST – Embargos de Declaração 1001836-70.2017.5.02.0371, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 23/11/2022, p. 02/12/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. DIVISOR. Embargos de declaração providos apenas para sanar omissão quanto ao divisor de horas extras, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios providos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001836-70.2017.5.02.0371. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

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