Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Recurso de Revista 0000136-66.2012.5.06.0007

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 27/04/2023
Data de publicação: 05/05/2023

TST – Embargos em Recurso de Revista 0000136-66.2012.5.06.0007, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 27/04/2023, p. 05/05/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA SÚMULA Nº 337 DO TST É incensurável a decisão que negou seguimento aos Embargos, já que não cumpridos os requisitos da Súmula nº 337 do Eg. TST. Agravo Interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000136-66.2012.5.06.0007. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 27/04/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos em Recurso de Revista 0001043-77.2013.5.06.0016

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 18/08/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA SÚMULA Nº 337 DO TST É incensurável a decisão que negou seguimento aos Embargos, já que não cumpridos os requisitos da Súmula nº 337 do Eg. TST. Agravo Interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001043-77.2013.5.06.0016. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PE…

Ver ementa completa →

Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000133-56.2016.5.02.0463

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 27/04/2023

EMENTA: EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - LEGITIMIDADE PARA RECORRER Os Embargos não comportam conhecimento, pois não houve contrariedade à Súmula nº 126 do TST e o paradigma colacionado, por tratar de assistência simples, não é específico (Súmula nº 296, I, do TST). Embargos não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acó…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0021743-75.2015.5.04.0205

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 06/10/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA PARTE CONTRÁRIA - ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISÃO SUCINTA Deve ser mantida a decisão agravada, já que não se divisa divergência jurisprudencial específica (Súmula nº 296, I, do TST). Agravo Interno a que se ne…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0000529-59.2015.5.05.0121

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 24/11/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.467/2017 - EMBARGOS - CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA PARTE CONTRÁRIA - DEMONSTRAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO - TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL - REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - ARESTOS INESPECÍFICOS A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto não são específicos os arestos indicados (Súmula nº 296, I, do TST), nem se configura contrariedade à Orientação Jurisp…

Ver ementa completa →

Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000436-83.2012.5.06.0021

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 22/09/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS - SÚMULA 340 DO TST É incensurável a decisão agravada, pois, como o acórdão embargado se fundamenta apenas na Súmula nº 126 do TST, não há tese de mérito a ser confrontada com os verbetes de jurisprudência e os paradigmas colacionados a título de divergência jurisprudencial. Agravo Interno a que se nega provimento. (Tribuna…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas