Agravo em Recurso de Revista 0024984-86.2016.5.24.0101

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RUMO MALHA NORTE S.A.. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DECISÃO EM SINTONIA COM A OJ 274 DA SBDI-1 E COM A SÚMULA 423, TODAS DO TST. ÓBICE DAS SÚMULAS 23 E 126 DO TST. 2. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ÓBICE DAS SÚMULA 126 DO TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO EM SINTONIA COM A SÚMULA Nº 437, I E III, DO TST. ÓBICE DAS SÚMULAS Nº 23, 126 E 333, DO TST. 4. INTERVALO INTERJORNADAS. DECISÃO EM SINTONIA COM A SÚMULA Nº 110 DO TST E COM A OJ 355 DA SDI-1 DO TST. ÓBICE DAS SÚMULAS Nº 126 E 333 DO TST. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. ÓBICE DAS SÚMULAS Nº 23 E 126 DO TST. VALOR PROPORCIONAL. 6. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 7. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. FASES EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. TESE FIXADA NA ADC 58. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa , com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0024984-86.2016.5.24.0101. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 16/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)