Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001624-16.2014.5.05.0621

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA . TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA. Aparente violação do art. 5º, X, da CF a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA . NECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO. PARCELA INDEVIDA. À luz da jurisprudência desta Corte Superior, para que ocorra o dano existencial nas relações trabalhistas não basta a mera caracterização de jornada excessiva de trabalho ( in re ipsa ), sendo imprescindível a demonstração inequívoca do prejuízo com a limitação de atividades de cunho familiar, cultural, social, recreativas, esportivas, afetivas, ou quaisquer outras desenvolvidas pelo empregado fora do ambiente laboral. Configurada a violação do artigo 5º, X, da Constituição da República . Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001624-16.2014.5.05.0621. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)