Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras 0005903-30.2019.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS - MON. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES-PR. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROLATADO NO PROCESSO Nº CSJT-A-13802-21.2015.5.90.0000. HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO. 1. Trata-se de procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras - MON, instaurado para verificar o cumprimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, das determinações contidas no acórdão exarado nos autos do Processo nº CSJT-A-13802-21.2015.5.90.0000, que deliberou sobre o projeto de construção da Vara do Trabalho de Bandeirantes - PR. 2. A Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT - CCAUD, após exame dos documentos, dados e informações relativos à execução do referido projeto, concluiu, em seu Relatório de Monitoramento, que das três deliberações contidas no citado acórdão, duas foram cumpridas pelo Tribunal Regional e uma não é mais aplicável. 3. Desse modo, propõe-se a homologação do Relatório de Monitoramento elaborado pela CCAUD, para considerar cumpridas, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, as determinações constantes do acórdão prolatado nos autos do Processo nº CSJT-A-13802-21.2015.5.90.0000 e determinar o arquivamento dos presentes autos. 4. Monitoramento de Obras conhecido e homologado . (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0005903-30.2019.5.90.0000. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/06/2020. Juntado aos autos em 02/07/2020.)