Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010049-19.2020.5.15.0144

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/03/2023
Data de publicação: 17/03/2023

TST – Agravo 0010049-19.2020.5.15.0144, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 15/03/2023, p. 17/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO MENSAL À BASE DE HORA-AULA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 351/TST . O Tribunal Regional manteve o pagamento do Repouso Semanal Remunerado sob o fundamento de que as fichas financeiras comprovam que a autora era remunerada mensalmente à base de hora-aula, restando patente que o salário percebido pela reclamante não inclui a referida verba. A decisão regional está de acordo com a Súmula 351 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010049-19.2020.5.15.0144. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)

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