Processo 0001401-14.2020.5.90.0000

EMENTA: MONITORAMENTO DE AUDITORIA E OBRAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO CSJT-AvOb-6001-49.2018.5.90.0000. REFORMA DO POSTO AVANÇADO DE IPORÁ. ATENDIMENTO DAS DELIBERAÇOES DO CSJT ORIUNDAS DE AVALIAÇÃO DE OBRAS. HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. Homologa-se integralmente o Relatório de Monitoramento elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria. As medidas passíveis de cumprimento foram obedecidas, quais sejam, adequação ao valor previsto no projeto aprovado e publicação dos atos referentes à obra no sítio do Tribunal. A determinação para revisão da planilha orçamentária não mais podia ser atendida, diante do avanço do processo licitatório. Em todo caso, a proposta vencedora atendia aos limites da decisão do CSJT, inexistindo prejuízo ao erário. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido para homologação integral do relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria. Determinado o arquivamento do feito. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0001401-14.2020.5.90.0000. Relator(a): NICANOR DE ARAUJO LIMA. Data de julgamento: 26/06/2020. Juntado aos autos em 02/07/2020.)