Processo 0001402-96.2020.5.90.0000

EMENTA: MONITORAMENTO DE AUDITORIA DE OBRAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18.ª REGIÃO. CUMPRIMENTO DO ACORDÃO N.º CSJT-AvOb-17452-08.2017.5.90.0000. PROJETO DE REFORMA DA VARA DO TRABALHO DE PALMEIRAS DE GOIÁS-GO. VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS DELIBERAÇOES DO CSJT ORIUNDAS DE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRA. HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO . Homologa-se o Relatório de Monitoramento elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria e consideram-se parcialmente cumpridas, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18.ª Região, as determinações contidas no Acórdão proferido no processo CSJT-AvOb-17452-08.2017.5.90.0000 - que aprovou o projeto e autorizou a reforma da Vara do Trabalho de Palmeiras de Goiás-GO, a exceção dos itens "revisão dos custos unitários" e "revisão dos itens da planilha orçamentária de serviços de fornecimento e instalação de material sem inclusão de mão-de-obra". Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e integralmente homologado para considerar parcialmente cumpridas as providências constantes do Acórdão monitorado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0001402-96.2020.5.90.0000. Relator(a): ANA PAULA TAUCEDA BRANCO. Data de julgamento: 26/06/2020. Juntado aos autos em 02/07/2020.)