Processo 0009554-70.2019.5.90.0000

EMENTA: MONITORAMENTO DE AUDITORIA DE OBRAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4.ª REGIÃO. CUMPRIMENTO DO ACORDÃO N.º CSJT-AvOb-18301-77.2017.5.90.0000. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA/RS. VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS DELIBERAÇOES DO CSJT ORIUNDAS DE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE OBRA. HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO . Homologa-se o Relatório de Monitoramento elaborado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria e consideram-se parcialmente cumpridas, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, as determinações contidas no Acórdão proferido no processo CSJT-AvOb-18301-77.2017.5.90.0000 - que aprovou o projeto e autorizou a execução da construção da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha/RS -, a exceção do item "para futuros empreendimentos, observe os limites estabelecidos na Resolução CSJT n.º 63/2010, especialmente quanto ao número de servidores e de juiz substituto". Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e integralmente homologado para considerar parcialmente cumpridas as providências constantes do Acórdão monitorado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0009554-70.2019.5.90.0000. Relator(a): ANA PAULA TAUCEDA BRANCO. Data de julgamento: 29/05/2020. Juntado aos autos em 03/06/2020.)