Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0010214-73.2013.5.18.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS . OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Esta colenda SBDI-2/TST foi clara ao examinar a lide travada nos autos e aplicar o entendimento contido na jurisprudência desta Corte, razão pela qual , ao julgar parcialmente procedente da ação rescisória , inverteu o ônus da sucumbência quanto às custas processuais e condenou a embargada em honorários advocatícios. Dessa forma, os embargos de declaração objetivam a reforma do julgado, não se constatando a omissão indicada ou qualquer outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração rejeitado. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010214-73.2013.5.18.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/06/2020. Juntado aos autos em 03/07/2020.)