Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0020818-53.2018.5.04.0018

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA, OPOSTOS PELA RECLAMADA . ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. RETORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Verifica-se que a decisão embargada não se ressente de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Houve tese explícita em relação ao descumprimento do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, na medida em que a transcrição integral do acórdão a quo , sem destaques, não demonstra com precisão a tese jurídica adotada pelo Tribunal Regional. A decisão proferida por esta Turma julgadora se encontra devidamente fundamentada, resolvendo de forma lógica e coesa as questões postas em juízo, não havendo o que sanar ou prover. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020818-53.2018.5.04.0018. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 27/03/2023.)