Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011742-65.2016.5.09.0008

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/03/2023
Data de publicação: 27/03/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011742-65.2016.5.09.0008, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 22/03/2023, p. 27/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011742-65.2016.5.09.0008. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 27/03/2023.)

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