Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000313-02.2018.5.02.0011

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 27/05/2020
Data de publicação: 01/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000313-02.2018.5.02.0011, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 27/05/2020, p. 01/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O recurso está fundamentado apenas em divergência jurisprudencial, e os arestos trazidos a confronto são inespecíficos. Incidência da Súmula no 296, I, do TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000313-02.2018.5.02.0011. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 01/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. A Corte Regional rejeitou o pedido de horas extras, consignando que a reclamante não se desincumbiu do ônus da prova que lhe competia, no tocante à fruição parcial do intervalo intrajornada. Nesses termos, o acórdão recorrido não contraria a Súmula nº338, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000840-37…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Consoante se infere do acórdão do Tribunal Regional, não obstante a reclamada não ter apresentado os registros de frequência do reclamante, os demais elementos de prova (cartões juntados pelo reclamante) elidiram a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na inicial. Diante desse contexto, não se vislumbra violação dos dispositivos constitucional e legal invocados, tampouco contrariedade…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. O Regional, amparado nas provas colacionadas nos autos, concluiu que o reclamante não fazia jus às diferenças de horas extras, asseverando expressamente que os cartões de ponto são hígidos, por não apresentarem anotações britânicas, e que o teor das provas documental e testemunhal colhidas nos autos não foram capazes de desconstituir o teor da prova documental. Diante desse contexto, não se divisa contrarieda…

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