Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000840-37.2018.5.02.0048

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2020
Data de publicação: 15/05/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000840-37.2018.5.02.0048, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 13/05/2020, p. 15/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. A Corte Regional rejeitou o pedido de horas extras, consignando que a reclamante não se desincumbiu do ônus da prova que lhe competia, no tocante à fruição parcial do intervalo intrajornada. Nesses termos, o acórdão recorrido não contraria a Súmula nº338, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000840-37.2018.5.02.0048. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000035-23.2019.5.02.0445

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 03/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A questão relativa à não concessão do intervalo intrajornada, para refeição e descanso, não comporta maiores discussões neste Tribunal Superior, porquanto foi pacificada por intermédio do item I da Súmula nº 437. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000035-23.20…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000157-48.2017.5.02.0205

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, ao manter a sentença que condenou a reclamada ao pagamento, como extra, de uma hora integral em razão do desrespeito ao intervalo intrajornada nas ocasiões em que houve labor em jornada superior a 6 horas, decidiu em consonância com a Súmula nº 437, I, do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000328-14.2019.5.02.0050

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, manteve a sentença que indeferiu o pedido de horas extras, consignando a presença dos requisitos havidos no art. 62, I, da CLT. Diante do contexto delineado pela Corte a quo , insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos moldes da Súmula nº 126 do TST, não se verifica contrariedade ao teor da Súmula nº 338, …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001824-11.2018.5.02.0601

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Depois de examinar o acervo probatório apresentado, concluiu o Regional que os controles de ponto apresentados pela reclamada refletiam a real jornada do empregado, o qual não logrou demonstrar a existência de eventuais horas extras a seu favor, encargo que lhe competia, nos termos do artigo 818 da CLT. Arestos inservíveis ao cotejo, nos termos das Súmulas nos 296 e 337, IV, e da OJ nº 111 da SDI-1 do TST. …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020393-98.2015.5.04.0028

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS . O Tribunal Regional asseverou ter a prova oral evidenciado que os controles de horário não refletem a correta jornada da reclamante , motivo pelo qual afastou a validade desses como meio de prova, entendendo pela prevalência da jornada fixada na sentença, porquanto condizente com a prova produzida nos autos. Assim, concluiu ser devido o pagamento de 1 hora de intervalo suprimido, com a…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas