JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Recurso de Revista 0001498-12.2011.5.02.0020

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
23/03/2023
Data de publicação
31/03/2023

TST – Embargos em Recurso de Revista 0001498-12.2011.5.02.0020, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 23/03/2023, p. 31/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESAS SEGURADORAS - EMPREGADOS MOTORISTAS - ANÁLISE DE CRÉDITO - DADOS PESSOAIS - DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO Estando o acórdão embargado em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os arestos colacionados não viabilizam o processamento dos Embargos (artigo 894, II, e § 2º, da CLT). Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001498-12.2011.5.02.0020. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 23/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos em Recurso de Revista 0001542-25.2011.5.04.0004

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 23/03/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS - ARESTOS INESPECÍFICOS A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto inespecíficos os arestos indicados (Súmula nº 296, I, do TST), nem se configura contrariedade às Súmulas nºs 55, 126 e 331, I e III, do TST. Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Es…

Embargos em Recurso de Revista 0000118-20.2017.5.12.0034

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 01/09/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DE CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL - PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO - ARESTO INESPECÍFICO A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto inespecíficos os arestos indicados (Súmula nº 296, I, do TST). Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do …

Embargos em Recurso de Revista 0001350-47.2012.5.05.0031

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 23/03/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001350-47.2012.5.05.0031. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 23/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)

Embargos em Recurso de Revista 0001383-49.2016.5.09.0657

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 15/09/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE EMPRESAS - TRANSCENDÊNCIA - ARESTOS INVÁLIDOS A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, porquanto a indicação de decisão monocrática como aresto paradigma não tem amparo no artigo 894, II, da CLT. Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção …

Embargos em Recurso de Revista 0001114-60.2013.5.03.0114

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 15/09/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ALUGUEL DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EMPREGADO NATUREZA JURÍDICA - PAGAMENTO DE VALOR DESPROPORCIONAL - FRAUDE A decisão que não admitiu os Embargos é incensurável, pois são inespecíficos os arestos indicados (Súmula nº 296, I, do TST). Nem se configura contrariedade à Súmula nº 367 do TST. Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Su…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.