Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras 0002453-35.2023.5.90.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO CSJT-AvOb-1551-29.2019.5.90.0000, QUE APROVOU O PROJETO DE AQUISIÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DO COMPLEXO EMPRESARIAL 2 DE JULHO. 1. Trata-se de Monitoramento do cumprimento, pelo TRT da 5ª Região, do acórdão proferido nos autos do Processo CSJT-AvOb-1551-29.2019.5.90.0000, que homologou o parecer técnico da Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT para aprovar o projeto de aquisição, pelo TRT da 5ª Região, do Complexo Empresarial 2 de Julho, para abrigar os órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus em Salvador/BA. 2. Verificou-se por meio do Relatório de Monitoramento apresentado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT que das 13 determinações constantes do acórdão 12 foram cumpridas e 1 não é mais aplicável. 3. Diante do exposto, homologa-se integralmente o Relatório de Monitoramento elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT para: a) considerar cumpridas, pelo TRT da 5ª Região, as determinações "4.1.1", "4.1.2", "4.1.3", "4.2.1", "4.2.2", "4.2.3", "4.2.4", "4.2.6", "4.2.7", "4.3.1", "4.3.2" e "4.3.3", constantes nos autos do Processo CSJT-AvOb-1551-29.2019.5.90.0000; b) considerar não aplicável, pelo TRT da 5ª Região, a determinação "4.2.5" constante do Acórdão nos autos do Processo CSJT-AvOb-1551-29.2019.5.90.0000; c) arquivar os presentes autos. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e, no mérito, homologado . (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0002453-35.2023.5.90.0000. Relator(a): JOSE ERNESTO MANZI. Data de julgamento: 27/10/2023. Juntado aos autos em 08/11/2023.)