Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001951-88.2016.5.02.0060

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/11/2023
Data de publicação: 10/11/2023

TST – Embargos de Declaração 1001951-88.2016.5.02.0060, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 08/11/2023, p. 10/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para, sanar contradição no julgado referente ao valor arbitrado à condenação e às custas processuais, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do TST e do artigo 897-A da CLT, com vistas a promover a devida adequação à parte dispositiva do acórdão embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001951-88.2016.5.02.0060. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)

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