Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101011-70.2019.5.01.0061

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TERCEIRA EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA CÔNJUGE APÓS REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CIÊNCIA DA EXECUÇÃO ANTES DA COMPRA DO IMÓVEL. MÁ-FÉ DA TERCEIRA ADQUIRENTE (ART. 792, IV, DO CPC). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Evidenciada a fraude na compra do imóvel do executado pela terceira embargante, sua cônjuge, em face da má-fé dos envolvidos, devidamente cientificadas da execução, à luz do art. 792, IV, do CPC. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101011-70.2019.5.01.0061. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 16/11/2023.)