Embargos de Declaração 0011290-77.2019.5.03.0053

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, "A", DA CLT. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A constatação de que o acórdão embargado não se manifestou acerca dos arestos provenientes de Turmas desta Corte, transcritos nas razões de revista, para fins de demonstração de divergência jurisprudencial, impõe o acolhimento dos embargos de declaração para acréscimo de fundamentos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011290-77.2019.5.03.0053. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 16/11/2023. Juntado aos autos em 24/11/2023.)