Embargos de Declaração 0000622-26.2020.5.11.0009

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. MERO INCONFORMISMO . 1. O embargante apenas reitera as alegações e violações constitucionais já invocadas nas razões de Agravo e especificamente rejeitadas no acórdão agora embargado, o qual firmou tese no sentido de que não houve prova de fiscalização e que o reconhecimento da culpa pela falha fiscalizatória, conforme registrado no acórdão regional, faz o recurso de revista esbarrar na Súmula 126 do TST. 2. Na verdade, os declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000622-26.2020.5.11.0009. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 27/11/2023.)