Agravo 1001162-12.2020.5.02.0202

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONCLUSÃO FIRMADA COM ESTEIO NO QUADRO FÁTICO. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. O quadro fático apresentado no acórdão regional dá conta de que a transferência patrimonial se concretizou por meio de um negócio jurídico fraudulento, na medida em que a anunciada permuta não se verificou na prática, do que resultou a despatrimonialização injustificada da devedora. 2. Para se chegar à conclusão diversa seria imprescindível revolver fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001162-12.2020.5.02.0202. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 27/11/2023.)