Embargos de Declaração 1005210-38.2020.5.02.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SINDBAST. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PERDA DA DATA BASE. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. Conquanto o acórdão embargado não padeça de omissão propriamente dita, merecem provimento os embargos de declaração quando salutar prestar à parte embargante esclarecimentos com relação à perda da data base. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 1005210-38.2020.5.02.0000. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 20/11/2023. Juntado aos autos em 29/11/2023.)