Agravo 0010824-29.2016.5.15.0094

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA CONSTRAN S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO CONSÓRCIO. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA MORA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada. Agravo conhecido e não provido. AGRAVO INTERPOSTO PELA EXECUTADA CONSTRUTORA TRIUNFO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONSORCIADAS. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E LIMITAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA À DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010824-29.2016.5.15.0094. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 02/10/2023.)