Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010906-83.2021.5.03.0073
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 18/10/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FORÇA MAIOR - PANDEMIA DE COVID-19 - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal Regional, após acurada análise do conjunto fático - probatório dos autos, consignou que "a ré mantém suas atividades e sequer trouxe aos autos prova cabal da alegada dificuldade financeira". 2. Conclusão diversa quanto à ocorrência de força maior a justificar a dispensa do autor, nos termos do art. 5…