Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001138-05.2018.5.10.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão e acrescer à fundamentação, que a ação civil pública é meio processual adequado para a defesa dos direitos individuais homogêneos pleiteados nesta demanda (" discutir a extrapolação da jornada de trabalho dos substituídos, ante o efetivo exercício - ou não - de cargo de confiança bancária") . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001138-05.2018.5.10.0022. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)