Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011026-44.2017.5.03.0178

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 30/08/2023
Data de publicação: 01/09/2023

TST – Embargos de Declaração 0011026-44.2017.5.03.0178, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 30/08/2023, p. 01/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Opostos os embargos de declaração após o prazo legal de cinco dias, previsto no art. 897-A, da CLT, está intempestivo o apelo. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011026-44.2017.5.03.0178. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. Configuram-se intempestivo os embargos de declaração apresentados quando já esgotado o prazo de cinco (05) dias úteis para sua interposição, conforme fixado nos arts. 1.023, caput, do CPC e 269 do Regimento Interno do TST. Embargos de declaração de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010915-38.2019.5.03.0001. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 14/08/…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não ensejam conhecimento os embargos de declaração, quando apresentados após prazo a que alude o art. 897-A da CLT. Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000110-42.2023.5.14.0401. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 19/12/2024.)

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