Agravo 0011049-41.2021.5.18.0013

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST . No caso, o Tribunal Regional entendeu que "da prova produzida conclui-se que todos os consultores desempenhavam tarefas típicas de empregados, mas a reclamada mascarava os contratos de trabalho utilizando-se da contratação de pessoas jurídicas, o que também ocorreu com o reclamante" . Nesse contexto, em virtude do óbice imposto pela Súmula 126 do TST, não há como esta instância extraordinária alterar o entendimento firmado pelo Tribunal Regional. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011049-41.2021.5.18.0013. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 08/09/2023.)