JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020235-28.2019.5.04.0020

Relator(a)
Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
12/09/2023
Data de publicação
14/09/2023

TST – Embargos de Declaração 0020235-28.2019.5.04.0020, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 1ª Turma, j. 12/09/2023, p. 14/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. TRANSCENDÊNCIA RECURSAL PREJUDICADA. 1. A embargante alega que o recurso de revista possuía transcendência econômica em razão do valor da execução. 2. Ocorre que o agravo não foi conhecido por ausência de dialeticidade, na medida em que a decisão unipessoal confirmou os óbices erigidos pelo Tribunal Regional e a agravante não os impugnou especificamente. 3. A deficiência recursal impede o ingresso no mérito da pretensão, inclusive a caracterização, ou não, de transcendência. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020235-28.2019.5.04.0020. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 12/09/2023. Juntado aos autos em 14/09/2023.)
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