Agravo de Instrumento 1000436-75.2019.5.02.0492
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 12/09/2023
EMENTA: I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SÓCIO EXECUTADO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – PENHORA – NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE – VALORES PROVENIENTES DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO E/OU SALÁRIOS – SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1. 2. O Eg…