Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000293-92.2012.5.12.0000

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 12/09/2023
Data de publicação: 15/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000293-92.2012.5.12.0000, Rel. Sergio Pinto Martins, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 12/09/2023, p. 15/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER O APELO COMO RECURSO ORDINÁRIO. Nada a reformar na decisão monocrática agravada porque foi proferida em consonância com a OJ 152 da SbDI-2 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000293-92.2012.5.12.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)

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EMENTA: GMSPM/mab AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO PROFERIDA PELO TRT, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO . TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DA DECISÃO. Nada a reformar na decisão agravada porque está fundamentada no art. 5º, III, da Lei nº 12.016/2009, Súmula 33 do TST e OJ 99 da SBDI-2 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II…

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