Agravo Interno 0001047-68.2020.5.10.0013
2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 10/04/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PARCELA "DIFERENCIAL DE MERCADO" - SALÁRIO-CONDIÇÃO - NORMA INTERNA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO OBJETIVA DOS REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO DA PARCELA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. Cinge-se a controvérsia sobre a validade, ou não, da supressão da parcela "Diferencial de Mercado". A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fát…