JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000465-80.2020.5.10.0009

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
13/09/2023
Data de publicação
21/09/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000465-80.2020.5.10.0009, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 13/09/2023, p. 21/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PARCELA “DIFERENCIAL DE MERCADO” – SALÁRIO-CONDIÇÃO – SUPRESSÃO - VALIDADE – REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, especialmente na prova documental, verificou que cessou as condições impostas para o recebimento da parcela “diferencial de mercado” por parte da reclamante. 2. É inadmissível o recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela agravante, seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000465-80.2020.5.10.0009. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 21/09/2023.)
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