Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000025-03.2022.5.06.0211

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2023
Data de publicação: 22/09/2023

TST – Embargos de Declaração 0000025-03.2022.5.06.0211, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 20/09/2023, p. 22/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NA MATÉRIA DE MÉRITO. A transcrição insuficiente do trecho que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia impede a apreciação do mérito recursal. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000025-03.2022.5.06.0211. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000122-53.2020.5.19.0003

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 27/09/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL SEM IDENTIFICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O ACESSO À VIA EXTRAORDINÁRIA. 1. O recurso de revista foi elaborado em desconformidade com as exigências estabelecidas no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, norma que objetiva facilitar, pela Corte extraordinária, a identificação das teses em confronto. 2. Exatamente por isso não basta transcrição integral das razões de…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000101-22.2022.5.11.0006

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 20/09/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE ERIGIDO EM CONTRARRAZÕES. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. O autor, em contrarrazões, alegou o não preenchimento do requisito estabelecido no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, o que merece apreciação expressa. 2. Não obstante, o pressuposto processual foi preenchido, aliás, foi o único tópico recursal em que ocorreu a transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, na medida em que não se deu seguimento ao recurso d…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000458-40.2018.5.05.0222

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 20/09/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE. OMISSÃO INEXISTENTE. Não existe omissão, mas apenas divergência entre a conclusão do acórdão e a pretensão do embargante, o que desafia recurso próprio, na medida em que os embargos de declaração não se prestam a obter revisão ou reconsideração em relação ao decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000458-40.2018.5.05.0222. Relato…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000444-26.2022.5.05.0025

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 20/05/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL CONFIRMADO. Em atenta análise do recurso de revista interposto pelo autor, confirma-se a deficiência de transcrição do trecho que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia, não restando cumprido o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000444-26.2022.5.05.…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000411-93.2019.5.08.0110

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 27/09/2023

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas