JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso Ordinário 0001160-36.2019.5.05.0000

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
12/09/2023
Data de publicação
22/09/2023

TST – Recurso Ordinário 0001160-36.2019.5.05.0000, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 12/09/2023, p. 22/09/2023

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO APELO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DO OBJETO. Constatado que já foi julgado o agravo de petição nos autos principais, a ação cautelar perde o seu objeto e implica extinção do processo, sem resolução do mérito. Recurso ordinário que se extingue, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001160-36.2019.5.05.0000. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 12/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)
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