Agravo Interno 0001465-67.2014.5.08.0014

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.105/15, MAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/17. MANICURE. RELAÇÃO DE EMPREGO VERSUS CONTRATO DE PARCERIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O acórdão recorrido fundamentou-se no conjunto fático probatório dos autos. Neste contexto, para adoção de tese contrária àquela prolatada pelo Tribunal Regional seria necessário reexaminar os fatos e provas produzidas, cujo procedimento encontra-se obstado pela Súmula nº 126 desta Corte. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001465-67.2014.5.08.0014. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)