Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101054-18.2017.5.01.0080

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 12/04/2024

TST – Agravo 0101054-18.2017.5.01.0080, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 10/04/2024, p. 12/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. ECT. SENTENÇA NORMATIVA. GREVE. DESCONTOS SALARIAIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, concluiu serem indevidos os descontos salariais realizados, pois os empregados não se recusaram a compensar os dias não trabalhados e não tiveram como se defender no procedimento administrativo instaurado, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula de nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101054-18.2017.5.01.0080. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0017693-61.2019.5.16.0001

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 03/04/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ECT. GREVE. DESCONTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO CESTA REFERENTES AOS DIAS DE GREVE. INTERPRETAÇÃO DE SENTENÇA NORMATIVA. Na hipótese, o Tribunal Regional, interpretando o comando sentencial proferido por esta Corte no julgamento do dissídio coletivo de greve nº 1000662-58.2019.5.00.0000, entendeu que o desconto pela reclamada dos valores relativos ao vale alimentação e ao vale cesta é ilegal …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101434-21.2017.5.01.0022

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 12/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCONTOS SALARIAIS - MOVIMENTO PAREDISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que profe…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011532-10.2019.5.15.0083

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 18/09/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. GREVE. DESCONTO SALARIAL EM RAZÃO DA ADESÃO AO MOVIMENTO GREVISTA. ATO DISCRIMINATÓRIO. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. In casu, o Regional condenou a reclamada a pagar aos empregados que tiveram descontados os dias 24/9/2019 e 25/9/2019, pois, …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001245-71.2017.5.02.0254

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 22/05/2024

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. SÚMULAS 184 E 297, II, DO TST. 2. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS PELOS DIAS PARADOS EM RAZÃO DE GREVE. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO RECURSO DE REVISTA, A UM DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 422/TST E 283/STF. I mpõe-se c…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000279-70.2023.5.10.0003

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 23/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. GREVE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal de origem manteve a improcedência dos pedidos relacionados aos descontos salariais referentes aos dias não trabalhados pelo reclamante durante a greve ocorrida no ano de 2016. Para tanto, assentou que o conjunto probatório dos autos, além de comprovar a participação do reclamante no movimento grevista, demonstra que os descontos salariais foram suspensos…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas