Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0160100-17.2009.5.01.0015

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 12/04/2024

TST – Recurso de Revista 0160100-17.2009.5.01.0015, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/04/2024, p. 12/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA PETROS. RECURSO DE REVISTA. 1. TETO REGULAMENTAR. 2. GARANTIA DE CUSTEIO. 3. COISA JULGADA. TEMAS CUJO SEGUIMENTO FORA DENEGADO PELO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Embora admitido apenas parcialmente o recurso de revista, a segunda executada não interpôs agravo de instrumento em relação aos capítulos denegatórios da decisão, motivo pelo qual incide a preclusão prevista no artigo 1º, caput , da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST. Inviável o processamento do recurso de revista , nos temas . Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0160100-17.2009.5.01.0015. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000544-27.2017.5.02.0255

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/04/2024

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Inviável o exame da nulidade arguida, em face da preclusão consumada, pois a reclamada não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício que entendeu caracterizado. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. CUSTEIO E RESERVA MATEMÁTICA. CONTRIBUIÇ…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0038200-95.2000.5.01.0043

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 28/02/2024

EMENTA: AGRAVO DA PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Inviável o exame da nulidade arguida, em face da preclusão consumada, pois a executada não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício que entendeu caracterizado. 2. FONTE DE CUSTEIO. 3. TETO REGULAMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. DIALETICIDAD…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0160600-33.2008.5.01.0043

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 10/04/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. REPACTUAÇÃO. TERMO ADITIVO. CONTRIBUIÇÃO PARA A PETROS. CUSTAS. NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1.º-A, I e III, DA CLT. A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. a decisão monocrática que denegou seguimento ao seu Agravo de Instrumento. No ca…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000066-57.2019.5.02.0252

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. COTA PARTE DO TRABALHADOR. LIMITES DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 000006…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100128-23.2022.5.01.0028

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/09/2024

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. UTILIZAÇÃO DAS FÓRMULAS E PARÂMETROS DEFINIDOS NO REGULAMENTO DA PETROS. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 3. CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas