Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001433-19.2015.5.08.0114

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (VALE S.A.), INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA Vislumbrada violação ao artigo 195, § 2º, da CLT , dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (VALE S.A.), INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA 1. A jurisprudência desta Eg. Corte Superior firma-se em ser prescindível a realização de perícia se os demais elementos de prova dos autos forem suficientes à solução da controvérsia. 2. No caso dos autos, não se verificou, como fundamento para a manutenção da condenação, a existência de outras provas capazes de atestar o ambiente insalubre, o que torna a perícia técnica obrigatória. Recurso de Revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001433-19.2015.5.08.0114. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 09/04/2024. Juntado aos autos em 12/04/2024.)