Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010548-53.2022.5.15.0040

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/04/2024
Data de publicação: 16/04/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010548-53.2022.5.15.0040, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 10/04/2024, p. 16/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO MENSAL CALCULADA À BASE DE HORA-AULA. DEVIDO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010548-53.2022.5.15.0040. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 10/04/2024. Juntado aos autos em 16/04/2024.)

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