Agravo em Recurso de Revista 0001912-36.2015.5.03.0054

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO. ADICIONAL DEVIDO. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES. SUPERIORIDADE TÉCNICA E MAIOR PRODUTIVIDADE DOS PARADIGMAS NÃO COMPROVADAS. SÚMULAS Nº 6, III E Nº 126, AMBAS DO TST. 3. TEMPO DE ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR SUPERIOR A 10 MINUTOS. TEMPO A DISPOSIÇÃO/BALDEIO. SÚMULAS Nº 366 E Nº 429, AMBAS DO TST. 4. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE TRABALHO. PAGAMENTO EM DOBRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 410 DA SBDI-1 DO TST. 5. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SUMULA Nº 366 DO TST. 6. INTERVALO PARA LANCHE . RELAÇÃO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUPRESSÃO. PAGAMENTO INTEGRAL. SÚMULA Nº 437, I E III, DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa , com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001912-36.2015.5.03.0054. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 16/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)