Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001961-05.2017.5.02.0382

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/04/2024
Data de publicação: 19/04/2024

TST – Embargos de Declaração 1001961-05.2017.5.02.0382, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 17/04/2024, p. 19/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS DEFERIDOS APENAS EM INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DEFINIÇÃO DAS PARCELAS DE INCIDÊNCIA. NECESSIDADE. 1. Os reflexos do auxílio-alimentação foram indeferidos na instância ordinária, motivo pelo qual a condenação nesta instância extraordinária exige a especificação das parcelas que sofrem sua incidência. 2. Declaratórios acolhidos para esclarecer que o auxílio-alimentação incide nos cálculos do FGTS e multa, férias, 13º salários e aviso prévio. Embargos de declaração a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001961-05.2017.5.02.0382. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 1001961-05.2017.5.02.0382

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 29/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS EM RSR. PDVE 2017 E TERÇO CONSTITUCIONAL. 1. Foram deferidos reflexos nas férias, 13º salários e aviso prévio, porém, o autor embarga de declaração alegando omissão quanto aos reflexos no auxílio alimentação, terço das férias e “PDVE 2017”. 2. Não há notícias de que o auxílio alimentação era recebido por dia útil e, portanto, não há como se deferir reflexos no RSR. 3. Também não há que se falar em reflexos no “PDVE…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001038-21.2019.5.02.0701

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 20/02/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RECLAMANTE. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E 13º DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL. 2. ADESÃO AO PDV. MULTA DE 40% DO FGTS. 3 HORAS EXTRAS. REFLEXOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000807-24.2014.5.09.0658

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 25/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1/TST INTEGRAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. REFLEXOS DOS DEPÓSITOS DE FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. OMISSÕES. Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que, reconhecida a natureza salarial do auxílio-alimentação, a determinação de sua integração, bem como dos reflexos, na remuneração do reclamante, para todos os efeitos legais, inclui as par…

Ver ementa completa →

Embargos 0001903-06.2013.5.09.0013

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 28/06/2023

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA DO FGTS . A consequência do reconhecimento da natureza salarial da verba auxílio alimentação é seu reflexo nas parcelas que têm o salário como base de cálculo. Por outro lado, em relação à prescrição do FGTS, a Corte a quo consignou ser aplicável a prescrição trintenária. Embargos declaratórios providos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001903…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001333-76.2013.5.04.0007

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 12/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. Embargos de declaração providos para, sanando omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 desta Corte e do artigo 897-A da CLT, determinar que, na parte dispositiva do acórdão recorrido, passe a constar a seguinte redação: " ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas