Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000066-56.2022.5.22.0006

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 17/04/2024
Data de publicação: 19/04/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000066-56.2022.5.22.0006, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 17/04/2024, p. 19/04/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DE OBRA. Deve ser mantida a decisão regional por meio da qual foi julgado prejudicado o exame da transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos parcialmente diversos. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000066-56.2022.5.22.0006. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 17/04/2024. Juntado aos autos em 19/04/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca da incidência da parte final da OJ 191 da SBDI-I do TST, ante o registro do Regional de que a reclamada é a idealizadora, financiadora e gestora do projeto no qual trabalharam os substit…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso, o reclamante não impugnou o fundamento da decisão denegatória, no sentido de não estar atendido o requisito do art. 896, §1º-A, I, da CLT. Nesse sentido, aplicável a orientação da Súmula 422, I, desta Corte, porquanto desfundamentado o agravo de instrumento. Apesar d…

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